sexta-feira, 16 de julho de 2021

EMENDAS PARA MUNICÍPIOS MINEIROS

https://www.almg.gov.br/emendamunicipios


UMA VITÓRIA DE TODOS 

TODOS os 853 municípios de Minas Gerais serão contemplados no acordo com a Vale. 
Um acordo histórico, que uniu 72 parlamentares de diferentes partidos e posições políticas em torno de um único objetivo.
Quando TODOS somam forças, deixam as diferenças de lado e trabalham unidos, TODOS os mineiros vencem. 

 

Emenda 109

A Assembleia Legislativa promulgou a Emenda Constitucional 109, de 2021, garantindo que TODOS os municípios mineiros recebam recursos do acordo judicial celebrado entre o Governo do Estado e a empresa Vale para reparação de danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, em 2019. 

O montante total do acordo foi de R$ 37,7 bilhões, dos quais R$ 26 bilhões referem-se a obrigações que são de responsabilidade da Vale, relacionadas a ações diretas de reparação. A destinação dos R$ 11,06 bilhões restantes foi definida no Projeto de Lei (PL) 2.508/21, aprovado pela ALMG.

Desse valor, R$ 1,5 bilhão serão transferidos diretamente para os municípios, sem a necessidade de convênios. Essa destinação direta só foi possível com a promulgação da Emenda 109.

“São nos municípios onde as pessoas vivem, onde estão os verdadeiros problemas. Apoiar as prefeituras e seus prefeitos, levando recursos, é apoiar a vida das pessoas. A Assembleia é um mosaico de 77 peças, deputados e deputadas que representam as vozes desses municípios. Essa comunhão é a força do Parlamento. Ao deixar isso de fora, o acordo estava incompleto.”

Deputado Agostinho Patrus
Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

A lei define em que tipos de ações são permitidas aplicações dos recursos a serem recebidos pelos municípios e quais ações são vedadas. 

 

Os recursos serão divididos entre os 853 municípios, de acordo com sua população.



 

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